Processo 517351/19
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 16/08/2019 16:22
Autuado em 16/08/2019 16:22
Apensado ao Processo 189334/18 em 02/09/2020 09:52
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 718/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 18/05/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2020 Acórdão   718/ 2020 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/05/2020 Acórdão   718/ 2020 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Procuradores: RAFAEL BARONI (credenciado, inclusão:16/08/19)
Recorrente CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO
Recorrente MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Procuradores: RAFAEL BARONI (credenciado, inclusão:16/08/19)

Juntadas
DataDescrição
25/05/2020 11:10 Recibo de Petição Intermediária - 323557/20, de 25/05/20 - Protocolo: 323557/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2020 2310 Despacho Processual Diverso nº 569/2020
18/05/2020 2299 Acórdão nº 718/2020
30/04/2020 2288 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2020 de 04/05/2020
27/08/2019 2130 Termo de Distribuição de Processo nº 3016/2019
26/08/2019 2129 Despacho Processual Diverso nº 1046/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/05/2020 11:00 DP  
25/05/2020 12:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 569/2020 -
22/05/2020 10:42 STP  
21/05/2020 12:47 SMPJTC  
19/05/2020 10:48 6PC Ciência de Decisão nº 1/2020 -
19/05/2020 09:07 SMPjTC  
08/05/2020 16:52 STP  
04/11/2019 09:40 GCDA  
01/11/2019 15:16 SMPJTC  
01/11/2019 10:46 1PC Parecer nº 1046/2019 - Recurso de Revisão. Município De Guarapuava. Pelo conhecimento. Pela procedência.
31/10/2019 15:34 SMPjTC  
22/08/2019 13:27 CGM Parecer nº 2397/2019 - RECURSOS DE REVISÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONSTATADA. PROCEDÊNCIA. PELA REFORMA DO JULGADO PARA AFASTAR A IMPUTAÇÃO DE MULTA. AO MPC.
16/08/2019 16:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1046/2019 -
16/08/2019 16:21 DP Informação nº 6245/2019 -

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